O plenário da Câmara dos Deputados deu aval, na madrugada desta quarta-feira (10), ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe uma nova forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado com 291 votos favoráveis contra 148 contrários e avança para o Senado Federal.
O texto, que era uma versão reformulada do antigo “PL da Anistia”, beneficia réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes, ao reduzir o tempo de pena e flexibilizar as regras para a progressão de regime.
Pontos Chave da Proposta Aprovada
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Redução e Flexibilização: O PL altera o cálculo das penas, reduzindo o tempo de cumprimento e tornando mais flexível o acesso à progressão de regime.
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Progressão de Regime: Fixa percentuais mínimos obrigatórios de cumprimento de pena antes que o condenado possa progredir de regime.
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Remição na Prisão Domiciliar: Inclui uma previsão expressa de que a remição da pena (redução por trabalho ou estudo) é compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar, buscando evitar “insegurança jurídica”.
Divisão na Bancada Federal do Acre
A votação expôs um racha entre os parlamentares do Acre:
Cinco dos oito deputados do estado votaram a favor da proposta.
Embora o texto não mencione nomes, o projeto é visto pela oposição como potencialmente benéfico para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de apurações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro. O PL agora segue para o Senado, onde o debate deve se acirrar.
