A Prefeitura de Porto Acre criou uma comissão especial para analisar as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A resposta oficial está prevista para 9 de setembro.
O grupo deverá examinar o piso nacional do magistério, verbas de complementação remuneratória, auxílio-alimentação, gratificações e os impactos das medidas no orçamento municipal.
O decreto informa que a categoria apresentou ata de assembleia com deliberação de greve. A administração afirma reconhecer o piso como dever legal, mas sustenta que o enquadramento precisa respeitar os limites do Fundeb e da responsabilidade fiscal.
A comissão reunirá representantes das áreas de Educação, Fazenda, Planejamento, gestão educacional e assessoria jurídica. O colegiado será dissolvido depois da entrega da resposta e dos esclarecimentos ao sindicato.
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