Leis

Prefeito Tião Bocalom sanciona dez leis de autoria de vereadores em cerimônia na capital

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, na tarde desta quinta-feira (16), um grande evento no auditório municipal, apelidado de “sancionaço”, no qual o prefeito Tião Bocalom sancionou dez leis de autoria dos vereadores da capital. A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Alysson Bestene, de secretários municipais e dos parlamentares Lucilene Vale, Joabe Lira, João Paulo, Rutênio Sá, Leôncio Castro e Matheus Paiva, autores das propostas aprovadas.

A vereadora Lucilene Vale (PP) foi destaque no evento, sendo autora de cinco das dez leis sancionadas. Entre elas, está a Lei Municipal nº 2.601, que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais, além de instituir o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.

Lucilene ressaltou a relevância do tema e a necessidade de tirar as propostas do papel.

“Sabemos que há um alto índice de suicídio em nossa população. Essa lei foi feita para ser cobrada, para sair do papel. Muitas leis são aprovadas e acabam esquecidas, e nosso papel é fiscalizar para que esta seja realmente executada, porque é disso que as pessoas precisam”, afirmou.

Outra lei de destaque é a Lei nº 2.597, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira (UB), que institui a Semana Municipal do Brincar. O objetivo é promover atividades que estimulem a brincadeira, a convivência social e o desenvolvimento das crianças da primeira infância.

“A brincadeira é essencial para o desenvolvimento cognitivo e humano da criança. Essa lei garante que o Poder Executivo promova atividades e ofereça equipamentos que estimulem o brincar, a interação e a alegria das nossas crianças”, destacou Lira.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom elogiou a parceria entre o Legislativo e o Executivo e reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

“Estamos prestes a inaugurar um centro de atendimento psicossocial para crianças e, em breve, teremos outro voltado para adultos. Esse trabalho já vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e dentro das escolas. Precisamos avançar, e essas leis sancionadas são fundamentais para garantir que esse atendimento se amplie e se torne realidade”, concluiu o prefeito.

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