💰 Título: Prefeitura de Rio Branco Abre R$ 8,3 Milhões em Crédito Suplementar para Saúde e Infraestrutura em 2025
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A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29 de outubro, dois decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. As medidas, somadas, totalizam mais de R$ 8,3 milhões e serão destinadas às áreas de saúde pública e infraestrutura urbana.
Reforço para a Infraestrutura (R$ 2.380.932,87)
- O Decreto nº 3.023 autoriza a abertura de um crédito de R$ 2.380.932,87 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
- Destinação: Os recursos serão aplicados na manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer da capital.
- Origem: O montante tem origem em superávit financeiro de exercícios anteriores, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.
Crédito para a Saúde (R$ 6.000.000,00)
- O Decreto nº 3.024 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), via Fundo Municipal de Saúde.
- Destinação: Este valor será direcionado à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Lei Municipal nº 1.965/2013.
- Compensação (Anulação): O mesmo decreto estabelece que o crédito será compensado com a anulação de dotações orçamentárias que estavam originalmente destinadas ao atendimento assistencial básico (especificamente na rubrica de contratação por tempo determinado) da própria Semsa.
