A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado.
A nova legislação tem como objetivo identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, assegurando a qualidade e a segurança sanitária dos produtos. O Selo será concedido a produtos de origem animal e vegetal produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, além de associações e cooperativas majoritariamente compostas por agricultores familiares.
A coordenação do Selo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, que deverá regulamentar, conceder, monitorar e divulgar o uso, observando as normas sanitárias. Os produtos certificados terão prioridade na aquisição institucional de alimentos pela administração pública, além de receberem apoio técnico e isenções de taxas estaduais.
O deputado Pedro Longo destacou que o Selo representa um avanço importante na valorização dos pequenos produtores.
“Este projeto de lei é um reconhecimento da importância vital da agricultura familiar para o nosso estado. Ao instituir o Selo da Agricultura Familiar, estamos promovendo a inclusão produtiva, garantindo segurança alimentar e fortalecendo nossas economias locais. Acreditamos que ao dar visibilidade e valor comercial aos produtos da agricultura familiar, estamos não apenas beneficiando os agricultores, mas também promovendo práticas sustentáveis e responsáveis que respeitam a sociobiodiversidade e os saberes tradicionais”, afirmou.
Com a aprovação na Aleac, o projeto segue agora para sanção do governador Gladson Cameli.
