O prazo para aderir ao Refis de Rio Branco termina em 30 de novembro. O programa permite negociar débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, de exercícios anteriores a 2026 e vencidos até 30 de dezembro de 2025, conforme a Secretaria Municipal de Finanças.
O desconto incide sobre juros e multas. A redução é de 90% no pagamento à vista, 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 40% em até 60 parcelas.
Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, ITBI e multas tributárias. O atendimento ocorre na sede da prefeitura, na Estação, na região da Sobral e na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Nesses locais, os contribuintes podem consultar as pendências e verificar as condições disponíveis.
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Redação Amazônia Agora
