Por Fabio Azevedo — Amazônia Agora
A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia estabeleceu expediente administrativo presencial e ininterrupto das 8h às 15h. As regras constam da Portaria nº 165, de 29 de outubro, publicada nesta terça-feira (3), com efeitos a partir da mesma data.
A norma prevê intervalo de 15 minutos e estabelece regras específicas para servidores com carga de 30 horas semanais que não recebam complementação ou dedicação exclusiva. Para esse grupo, o turno deverá ser previamente definido, preferencialmente das 7h às 13h.
As chefias poderão instituir plantão ou revezamento presencial para cobrir o período das 14h às 17h. O controle de frequência deverá ocorrer pelo sistema PontoWeb, com exceção dos cargos de natureza política ou especial mencionados no ato, como secretário e diretores.
Além da assiduidade, as chefias deverão acompanhar a produtividade das equipes. A continuidade do expediente corrido fica condicionada à adequação ao modelo e aos resultados aferidos, podendo ser revogada.
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