O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano para retirar garimpeiros ilegais da Terra Indígena Cinta Larga, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), que aponta a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas. Segundo a entidade, a ausência de uma lei específica impede que os indígenas explorem legalmente os recursos minerais existentes em seu território e recebam participação nos resultados da atividade.
Em fevereiro deste ano, Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do tema e estabeleceu prazo de 24 meses para a aprovação de uma legislação. Na mesma decisão, o ministro autorizou, de forma provisória, a exploração mineral apenas com o consentimento das comunidades indígenas e participação direta delas nos benefícios financeiros.
Também foi determinado que o governo federal promovesse a retirada completa do garimpo ilegal da área, inclusive com uso da força, se necessário. No entanto, passados quatro meses, o STF constatou que a União não apresentou informações sobre o cumprimento da medida.
Ao reforçar a decisão, Flávio Dino destacou que a Terra Indígena Roosevelt, onde vivem os Cinta Larga, sofre há anos com a presença de garimpeiros ilegais, muitos deles supostamente ligados a organizações criminosas.
O ministro citou ainda estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta a continuidade da exploração mineral ilegal no território, em desacordo com decisões anteriores do STF e com as garantias constitucionais de proteção às terras indígenas.
O plano exigido pelo Supremo deverá detalhar ações integradas entre órgãos federais e estaduais responsáveis pela proteção dos povos indígenas, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado. Após a aprovação do STF, as medidas deverão ser executadas em até 60 dias.
