Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (14), pode mudar os rumos do julgamento envolvendo o ex-governador Gladson Cameli no âmbito da Operação Ptolomeu.
📄 Decisão do STF
O ministro julgou procedente a Reclamação Constitucional apresentada pela defesa e determinou a retirada (desentranhamento) de provas consideradas irregulares no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça.
As provas anuladas foram produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de todos os elementos derivados desse material.
⚠️ Impacto direto no julgamento
Segundo a decisão, o julgamento da Ação Penal nº 1076 pode se tornar nulo caso essas provas não sejam retiradas antes da continuidade do processo.
A Corte também determinou que o STJ seja comunicado com urgência para cumprir a decisão antes da retomada do julgamento, prevista para esta quarta-feira (15).
📢 Defesa comemora decisão
Em nota oficial, a defesa de Gladson Cameli afirmou que a decisão confirma entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que já havia reconhecido, por 4 votos a 1, a nulidade das provas obtidas no período.
“Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, destacou a defesa.
🔍 Entendimento jurídico
De acordo com o ministro, houve descumprimento de decisão anterior do STF, com possível violação ao devido processo legal, o que reforça a necessidade de retirada das provas consideradas ilícitas.
🏛️ Próximos passos
Agora, a continuidade do julgamento depende do cumprimento da decisão pelo STJ, o que pode atrasar ou até suspender a análise do caso.
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