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Nacional
CPI ouve ex-ministros Mandetta e Teich nesta terça-feira (4)

Os dois primeiros a falar aos senadores serão Luiz Henique Mandetta, na terça-feira (4), às 10h, e Nelson Teich, a partir das 14h.

Passada a eleição do comando e a definição do plano de trabalho, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 começa a ouvir os depoimentos de ex-ministros da Saúde na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Os dois primeiros a falar aos senadores serão Luiz Henique Mandetta, na terça-feira (4), às 10h, e Nelson Teich, a partir das 14h. 

A convocação dos ministros atende uma série de requerimentos aprovados na semana passada. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos pedidos.

Segundo eles, os depoimentos dos ex-ministros devem ajudar a esclarecer se o Brasil poderia ter tomado outro rumo no enfrentamento a pandemia e freado o número de mortes. 

Mandetta foi demitido do cargo no dia 16 de abril de 2020, no início da crise da pandemia no Brasil. Naquela data o Brasil registrava 1.924 mortes. Hoje, o país tem mais de 400 mil óbitos por covid-19. Seu substituto, Nelson Teich, permaneceu menos de um mês no cargo.

Segundo Randolfe, a constante troca de ministros da Saúde em meio à pandemia é, por si só, um enorme problema para a gestão do ministério e  “pior ainda são os motivos para essas trocas”.

“O senhor Luiz Henrique Mandetta foi exonerado do cargo de ministro da Saúde justamente por defender as medidas de combate à doença recomendadas pela ciência. O presidente defendia mudanças nos protocolos de uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, mas o Nelson Teich era contra. Infelizmente, sabemos o rumo que a gestão da pandemia tomou no país”, aponta Randolfe nos pedidos.

Semana

Ainda nesta semana, são aguardadas as oitivas do general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou, e do atual ministro, Marcelo Queiroga. O primeiro falará na quarta-feira (5), enquanto que o segundo deverá prestar esclarecimentos na quinta-feira (6), mesmo dia em que está agendada a oitiva do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.

Requerimentos

A CPI da Pandemia pode votar em seguida a convocação de ministros de outras pastas, governadores e prefeitos. 

Os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), entre outros. Há ainda requerimentos para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e do atual chanceler, Carlos Alberto Franco França.

A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores.

*Com informações da: Agência Senado



Cotidiano
Plenário do STF confirma instalação da CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14/04) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

A decisão individual já havia sido cumprida no dia anterior, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da CPI que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por Estados e municípios na contenção da crise sanitária.

Havia expectativa de que o plenário do STF poderia autorizar que o Senado suspendesse o funcionamento da CPI até a volta dos trabalhos presenciais na Casa — apoiador desse adiamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os parlamentares estejam imunizados contra a covid-19.

No entanto, o plenário da Corte apenas indicou que cabe ao Senado escolher como a CPI funcionará: se por videoconferência, por modo presencial ou por modo semipresencial.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia. Não cabe, portanto, ao Senado Federal, definir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder”, disse Barroso, em voto acompanhado por nove ministros.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do voto do relator, não por discordar que a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas por entender que a decisão individual não precisava ser submetida ao referendo do plenário antes de algum recurso ser apresentado.

Ampliação da CPI

A decisão de Barroso, concedida na quinta-feira (08/04), atendeu ao pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.

A proposta inicial era que a CPI seria focada na atuação do governo federal, mas a inclusão dos governos estaduais e municipais foi adotada com apoio de Bolsonaro. Segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da comissão tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores do alargamento da comissão argumentaram que a CPI não deve ter “viés partidário”, apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia. A comissão vai apurar possíveis desvios e mau uso das verbas da União repassadas aos entes da federação para uso no combate à covid-19.

Familiares de vítima de covid-19 choram em volta de caixão durante enterro
Legenda da foto,Pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19

No caso do governo federal, a CPI deve investigar questões como a responsabilidade da União na falta de oxigênio no Amazonas, o atraso na compra de vacinas e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como hidroxicloroquina), entre outros temas.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 — já são mais de 358 mil vítimas da doença no país.

No momento, outras CPIs que estavam em funcionamento antes do início da pandemia estão suspensas, caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, interrompida desde abril de 2020.

Parlamentares favoráveis à investigação sobre a pandemia, porém, disseram que é possível conduzir a investigação remotamente. Ao reforçar seu argumento, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está conduzindo um processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel durante a pandemia.

“A gente já tem 350 mil mortes. Vamos esperar o que para investigar? Chegar a um milhão?”, criticou a tucana.

A fala foi rebatida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): “CPI não vai evitar mortes. Vai acirrar os ânimos”.

Quem participará da CPI?

Com a criação da CPI, o próximo passo é a definição dos onze senadores membros titulares da comissão e de sete suplentes, o que será determinante para os rumos da investigação.

Caso Bolsonaro consiga que a maioria dos integrantes seja simpática a seu governo, a comissão poderá ter suas atividades limitadas, aponta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Há muitos mecanismos de manobra (para reduzir o impacto da CPI). Eles podem não aprovar requerimentos (para depoimentos e diligências investigatórias) ou aprová-los em profusão e aí não tem condições de ouvir todo mundo no prazo”, exemplifica Queiroz.

Os passageiros viajam em um ônibus público lotado, passando por uma painel contra o presidente Jair Bolsonaro
Legenda da foto,Atuação do governo federal tem sido amplamente criticada

No momento, porém, o senador cotado para ser relator da CPI é Renan Calheiros (MDB-AL), que tem assumido uma postura crítica ao governo Bolsonaro.

No entanto, o fato de Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, pode levantar resistência a sua escolha, já que o uso de recursos federais pelas gestões estaduais também será alvo da CPI.

A distribuição das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado.

MDB, PP e Republicanos têm direito a três indicações de titulares, mesmo número do bloco formado por PSDB, Podemos e PSL.

O PSD sozinho escolherá 2 senadores, enquanto o bloco DEM, PL e PSC tem uma indicação.

O bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB e o bloco PT e Pros também tem uma indicação cada.

Nacional
Plenário do STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez nesta terça (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros. Somente Luís Roberto Barroso, o relator, apresentou o voto.

Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu então a palavra e afirmou que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Luís Roberto Barroso.

Ele argumentou que a decisão de Barroso seguiu a Constituição e que, se fosse relator, teria o mesmo entendimento. “Se distribuído a mim, daria a liminar”, afirmou.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira (16) em plenário virtual. Após conversações entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada, em razão da “urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado no Senado em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que atualmente a prioridade é o combate à Covid-19.

O voto do relator

Ao votar na sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu sua decisão e afirmou que é “fato notório” o requerimento da CPI.

Para o ministro, o Supremo pode exercer o controle judicial de atos do Legislativo. “Esse controle está previsto na própria Constituição”, disse.

Segundo o ministro, não há nada novo na decisão que tomou.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

Segundo o ministro, “nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina. Quanto à jurisprudência, o tema foi objeto de apreciação pelo STF em diversas ocasiões, com a participação de componentes atuais do nosso plenário”.

Barroso também defendeu o direito de oposição das minorias. “Há de ser aparelhado com instrumentos que viabilizem sua prática concreta no âmbito de cada Casa do Congresso Nacional”, afirmou.

“Como regra geral, decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto. Todavia, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição, e o que se discute é o direito das minorias de fiscalizarem o poder público, no caso específico diante uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil”, disse.

No voto, Barroso disse ainda que não cabe ao Senado decidir se vai abrir a CPI e sim como vai proceder. “Caberá ao Senado se por videoconferência, presencial ou por modo semipresencial”, disse.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, afirmou.

Antes de Barroso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a instalação de CPI é um ato vinculado, ou seja, obrigatório, e que não há um “litígio entre poderes”.

“Entendemos com toda a naturalidade que o parlamento, especialmente minorias parlamentares, têm a possibilidade de, em nome da sociedade, investigar fatos e problemas, descobrir soluções, encontrar apurações, modificar as regras jurídicas se o caso for e, na eventualidade de encontrar responsáveis que podem ser judicialmente conduzidos, encaminhar isso ao MP”, disse Medeiros.

Segundo o vice-PGR, o julgamento no STF “é apenas e tão somente o exercício de uma pretensão de controle que existe em uma sociedade democrática sobre todo e qualquer poder”.

A decisão liminar

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid-19 como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

  • assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

Nacional
CPI da covid: como ampliação da investigação e possível adiamento podem beneficiar Bolsonaro

A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus foi vista inicialmente como um grande risco de desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo inicial dos senadores é investigar a responsabilidade da União na falta de vacinas e no alto número de mortes — mais de 354 mil pessoas morreram no Brasil vítimas da covid-19.

Dois fatores, porém, podem reduzir o potencial de impacto da CPI para Bolsonaro. O primeiro deles é a movimentação de alguns senadores para aumentar o escopo da comissão, incluindo também como alvos governos de Estados e municípios — ampliação que atende a pedido do próprio presidente e, na visão de críticos, pode inviabilizar a investigação por excesso de temas a serem apurados.

O segundo fator é a própria pandemia que tende a criar limitações ao funcionamento da CPI, devido à necessidade de distanciamento social. Isso deve impedir depoimentos presenciais e também a colheita de provas sigilosas, como documentos do governo, que exigiriam a ida de senadores a órgão públicos.

Há ainda a possibilidade de que ela não seja instalada de imediato, sob a justificativa de que só seria viável com funcionamento presencial. Na quarta-feira (14/04), o plenário do STF decidirá se referenda ou não a decisão do Barroso e a Corte deve discutir se o início da CPI pode ser adiado até que os trabalhos do Senado voltem à normalidade.

No momento, a maioria das atividades têm ocorrido online e os cuidados se intensificaram após a morte de três senadores por covid-19 — Major OlíMpio (PSL-SP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e José Maranhão (MDB-PB).

Bolsonaro pressiona senadores a ampliar CPI

A Constituição exige três requisitos para a instalação de uma CPI: apoio de no mínimo um terço dos senadores (27 de 81), apuração de objeto específico e funcionamento por prazo determinado.

Desde fevereiro esses três critérios estavam cumpridos, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusava a iniciar a comissão da covid-19 sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.

No entanto, como os requisitos constitucionais estavam cumpridos, Barroso determinou a instalação da CPI, após pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A decisão do ministro seguiu precedentes do STF, que já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito nos governos petistas, caso da CPI dos Bingos, em 2005, e da CPI da Petrobras, em 2014.

Senador Randolfe Rodrigues
Legenda da foto,Randolfe Rodrigues defende que CPI tenha foco no governo federal e assembleias estaduais investiguem governadores

A decisão causou grande irritação em Bolsonaro, que atacou frontalmente Barroso e o acusou de interferir no funcionamento do Legislativo. O presidente também adotou a estratégia de pressionar senadores para que ampliem o escopo da CPI, sob o argumento de que a União transferiu vultosos recursos para Estados e municípios enfrentarem a pandemia.

O próprio Kajuru gravou e divulgou no domingo (11/04) conversa com Bolsonaro, em que o presidente defende uma CPI ampla e ainda pede que o Senado vote o impeachment de ministros do STF.

“Kajuru, olha só, tem que fazer para ter uma CPI que realmente seja útil para o Brasil. Mudar a amplitude dela, bota governadores e prefeitos”, defendeu o presidente.

“Se mudar a amplitude, tudo bem, mas se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o (ex-ministro da Saúde general Eduardo) Pazuello, ouvir gente nossa para fazer um relatório sacana”, reclamou ainda.

Na conversa, o presidente ainda chegou a dizer que o senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede/AP) “vai começar a encher o saco” na CPI, acrescentando: “Aí vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.

Os planos de Bolsonaro parecem andar bem no Senado. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse nesta segunda-feira (12/04) que já coletou 34 assinaturas de senadores favoráveis à ampliação do escopo da CPI.

“Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, Estados e Municípios. Espero que a Verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, disse em sua conta no Twitter.

Já o senador Randolfe Rodrigues rebateu as ameaças de agressão de Bolsonaro dizendo que “a violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”, e defendeu uma CPI focada no governo federal.

“O presidente tenta interferir de forma criminosa na instalação da CPI da COVID no Congresso. Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais! No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados”, disse, também por meio de sua rede social.

Ampliação da CPI pode inviabilizar investigação, diz analista

À BBC News Brasil, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz que uma CPI que investigue o governo federal pode ser efetiva, ainda que tenha trabalhos limitados pela falta de atividades presenciais.

Na sua visão, porém, a ampliação do escopo da comissão pode acabar inviabilizando a investigação. Ele lembra que as CPIs têm duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas.

“Essa manobra (de incluir governadores e prefeitos na CPI) tem o objetivo nítido de dividir responsabilidades e no final não apurar nada”, acredita.

“Vão ter requerimentos para apurar eventuais desvios em Estados e municípios para que tenha um volume tal de trabalho nessa CPI que não tenha condições de nem até o final do mandato Bolsonaro (2022) conseguir concluir isso, muito menos em três meses que é o prazo (inicial) de uma CPI”, prevê o analista do Diap.

Pessoa sendo vacinada contra covid-19 em São Paulo
Legenda da foto,Um dos objetivos da CPI da Covid é investigar responsabilidade na lentidão da vacinação

O primeiro passo para a instalação da CPI da Covid está previsto para terça-feira, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lerá o requerimento em plenário.

Depois, haverá a definição dos onze senadores membros da comissão, o que também será determinante para os rumos da investigação. Caso Bolsonaro consiga que a maioria dos integrantes seja simpática a seu governo, a comissão poderá ter suas atividades limitadas, aponta Queiroz.

“Há muitos mecanismos de manobra (para reduzir o impacto da CPI). Eles podem não aprovar requerimentos (para depoimentos e diligências investigatórias) ou aprová-los em profusão e aí não tem condições de ouvir todo mundo no prazo”, exemplifica Queiroz.

“A oposição vai fazer um barulho muito grande, mas do ponto de vista de efetividade vai ser baixa na medida em que pode envolver governadores de outros partidos e aí ter negociação em torno disso (para reduzir o potencial da CPI)”, acrescenta.