O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou gestores municipais em processos que apuram possíveis irregularidades no envio de informações, no cadastro de contratos e no registro de licitações e dispensas.
As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas nº 2.852 e envolvem julgamentos das 1ª e 2ª Câmaras. Entre os municípios citados estão Acrelândia e Plácido de Castro.
No Processo nº 147.975-TCE/AC, o ex-prefeito Mazinho Serafim foi comunicado sobre decisão relacionada ao não envio ou envio fora do prazo de arquivos referentes ao quarto bimestre de 2024. O gestor poderá apresentar recurso em até 15 dias úteis ou pagar a multa no prazo de 30 dias.
Acrelândia
O ex-prefeito Olavo Francelino de Rezende foi notificado em processo que analisa o não cadastro ou cadastro fora do prazo de contratos do exercício de 2025. A decisão determina a inclusão dos dados, aditivos, empenhos e documentos correspondentes no Sistema de Licitações e Contratos (LICON).
Olavo também aparece em procedimento sobre o não envio ou envio intempestivo de arquivos do segundo quadrimestre de 2025.
Plácido de Castro
O prefeito Camilo da Silva foi notificado em processos referentes ao cadastro de contratos, licitações e dispensas de 2025. Entre as medidas determinadas está a elaboração de um plano de ação, com prazo de 90 dias e cronograma para correção das falhas.
O mesmo procedimento também resultou na notificação de Elielson Pereira Lima. Os citados poderão exercer o direito de defesa nos prazos previstos pelas normas do Tribunal.
O Amazônia Agora acompanha os desdobramentos dos processos e as manifestações dos gestores envolvidos.
Da redação do Amazônia Agora
