O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, esteve nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) fazendo corpo a corpo com deputados para garantir agilidade na votação de um projeto de lei que altera a Lei nº 4.516, de 3 de janeiro de 2025.
A proposta trata do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) e deve ser votada na próxima terça-feira (21).
A Secretaria de Agricultura (Seagri) tem grande interesse nessa alteração, pois ela pode viabilizar a compra de mudas de café e cacau de viveiristas acreanos. Atualmente, empresas de Rondônia são as principais vencedoras dos editais.
“Não tem sentido nós comprarmos mudas de café de Cacoal e distribuir essas mudas em Cruzeiro do Sul”, afirmou Tchê. “É preciso estimular os viveiristas daqui.”
O secretário informou que a Seagri já dispõe de R$ 3 milhões em caixa para garantir a compra de mudas ainda nesta ‘janela de chuva’, até o fim do inverno amazônico.
Para 2026, o orçamento já prevê R$ 8 milhões destinados à aquisição de mudas de café e cacau.
Tchê destacou ainda o trabalho de capacitação de técnicos e produtores realizado pela Seagri. Um exemplo vem do Ramal do Pelé, em Acrelândia, onde um produtor acumulou 4 mil mudas de cacau nativo após participar de uma formação técnica.
“A muda de cacau nativo é mais barata que a do cacau clonal, mas mostra o potencial que temos aqui”, afirmou o secretário.
A Seagri também está incentivando os viveiristas a se regularizarem, pois a documentação em dia é fundamental para participar do Programa de Compras Governamentais.
“A Seagri pode comprar tanto de empresas quanto de pessoas físicas, mas é preciso estar regular. Essa é a chave para o produtor local vender para o governo”, ressaltou Tchê.
