O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta segunda-feira, 29, o Edital nº 1/2026 que abre Processo Seletivo Virtual Simplificado para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em direito. A seleção contempla todas as 22 comarcas do estado e será destinada à contratação conforme a necessidade da administração durante o período de validade do certame.
Podem participar candidatos que já concluíram a graduação em Direito e estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área, em instituições conveniadas com o TJAC ou credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção será realizada por meio de análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório, sem aplicação de prova objetiva.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre 2 e 31 de julho de 2026, exclusivamente pela internet. O edital prevê que o estágio será realizado de forma presencial nas unidades do Poder Judiciário, com jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Os estagiários selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 2 mil mensais, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) e possibilidade de participação em cursos promovidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O edital estabelece que a classificação será definida por critérios como rendimento acadêmico na graduação, experiência em trabalho voluntário, atuação voluntária no Poder Judiciário, realização de estágios em órgãos públicos e participação em cursos de capacitação relacionados à área jurídica e à administração pública. A pontuação máxima é de 10 pontos.
O processo seletivo também reserva vagas para ações afirmativas, sendo 10% para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, além da previsão de observância da paridade de gênero nas convocações, conforme resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O cronograma prevê a divulgação da relação de inscritos em 12 de agosto, prazo para recursos nos dias 13 e 14 de agosto, e a homologação do primeiro ranking de classificação em 24 de agosto de 2026. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da administração.
