O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital que notifica condutores envolvidos em processos administrativos que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
A convocação por edital foi adotada após tentativas de notificação postal sem sucesso. A partir da publicação, os motoristas relacionados têm prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito.
As manifestações podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. O documento também permite a entrega nas unidades das Ciretrans do interior, conforme os horários de atendimento.
Os condutores podem consultar os detalhes de cada processo junto ao Detran-AC. Caso não haja defesa, ou se a manifestação não for conhecida ou aceita, o órgão poderá aplicar a penalidade mediante decisão administrativa fundamentada.
O Amazônia Agora orienta os motoristas a consultarem a edição desta sexta-feira do Diário Oficial e respeitarem o prazo estabelecido.
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