O deputado estadual Eduardo Ribeiro voltou a defender nesta terça-feira (26), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.
Segundo o parlamentar, o chamamento dos concursados pode fortalecer a arrecadação estadual e abrir espaço fiscal para futuras contratações em outras áreas consideradas essenciais, como o Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
“É matemática”, diz deputado
Durante discurso na tribuna, Eduardo Ribeiro afirmou que o reforço no quadro da Sefaz ajudaria diretamente no aumento das receitas do Estado.
“Eles já fizeram o concurso, o concurso já foi homologado, estão esperando ser chamados. Se a gente chama essa turma, se a gente chama esse pessoal que fez o concurso público, a gente aumenta a arrecadação. É matemática”, declarou.
O deputado argumentou que o fortalecimento da fiscalização e arrecadação pode gerar margem financeira para novas convocações no serviço público.
“Aumentando a arrecadação, o governo tem margem para chamar carreiras importantes, como a carreira dos bombeiros”, afirmou.
Parlamentar cita limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a fala, Ribeiro também comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelo Estado devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, caso existam impedimentos legais, o governo deveria buscar alternativas jurídicas para viabilizar as nomeações.
“Ah, mas ele não pode ser chamado em razão do limite de responsabilidade fiscal? Judicializa, tenta judicialização”, disse.
Concurso segue válido até 2027
O concurso da Sefaz Acre foi homologado em fevereiro de 2025 e possui validade até fevereiro de 2027, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
Apesar disso, os aprovados continuam aguardando convocação oficial.
Atualmente, a Secretaria de Fazenda aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Acre sobre um pedido de excepcionalização da LRF para permitir as nomeações, já que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na legislação.
Aprovados seguem mobilizados
Os candidatos aprovados no certame seguem cobrando do governo estadual a convocação imediata, alegando necessidade de reforço técnico na área fazendária e expectativa criada após homologação do concurso.
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