A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe a publicidade de casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. Também foi aprovado um pedido para que a proposta siga diretamente ao plenário.
O texto veda anúncios em televisão, rádio, jornais, revistas, podcasts, sites, buscadores, redes sociais e serviços de streaming. A restrição alcança ainda patrocínios a clubes, campeonatos, transmissões esportivas, atletas e influenciadores.
A proposta transforma em crime a divulgação de plataformas ilegais. A pena básica prevista é de um a cinco anos de prisão e pode ser ampliada quando a promoção é feita por pessoa de grande alcance público.
Campanhas educativas sobre saúde mental e conscientização permaneceriam permitidas. Parlamentares favoráveis tentam levar o projeto ao plenário antes da redução das atividades no Congresso durante o período eleitoral.
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