A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, até o momento, pela anulação de todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento ocorre em plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira, 19, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para a conclusão do caso.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou pela validade das provas, entendendo que a investigação não teria violado a prerrogativa de foro. No entanto, seu posicionamento foi vencido pelos votos divergentes dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, que formaram maioria pela nulidade do material probatório.
A defesa do governador sustentou que houve desrespeito ao foro por prerrogativa de função e caracterização do chamado fishing expedition (pescaria probatória). Segundo os advogados, a investigação teria se desviado de seu objeto inicial a partir da interceptação de uma conversa que mencionava a palavra “governador”, o que teria levado a autoridade policial a adotar manobras para burlar a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investigar Gladson Cameli perante autoridade considerada incompetente.
Ainda conforme a defesa, chegaram a ser solicitados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relatórios de inteligência financeira envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Palácio Rio Branco, como empresas, esposa e até o filho menor de idade, mesmo sem relação direta com o objeto original da apuração.
Ao votar pela nulidade das provas, o ministro André Mendonça foi contundente ao afirmar que houve atuação deliberadamente indevida por parte da autoridade policial. “De forma voluntária, buscou elementos de convicção em face do Governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade. E mais, só depois da chegada desses relatórios é que, finalmente, representou pelo deslocamento da competência”, destacou o ministro em seu voto.
Com a formação da maioria, o entendimento do STF pode levar ao esvaziamento da Operação Ptolomeu no que diz respeito ao governador e aos demais investigados, dependendo do desfecho final do julgamento.
