O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Portaria SPU/MGI nº 629, nesta quinta-feira, 30, que autoriza a cessão gratuita de uso do Parque de Exposições Wildy Viana, de propriedade da União, ao Município de Rio Branco. Localizado na Rodovia AC 40, nº 795, Loteamento Santa Helena, o parque possui uma área total de 185.229,66 m², sendo 19.458,15 m² de construções.
O espaço será destinado a abrigar as vítimas das enchentes do Rio Acre e igarapés previstas para os primeiros meses de 2025, e sua avaliação é de R$ 47.242.870,34.
A cessão terá um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, dependendo das condições climáticas e emergenciais. Caso o objetivo da cessão não seja cumprido ou outras condições não sejam atendidas, o imóvel retornará à União, sem direito a indenização por melhorias feitas.
O Município de Rio Branco deverá formalizar a cessão assinando o contrato na Superintendência do Patrimônio da União no Acre dentro de 30 dias, e será responsável por eventuais reivindicações de terceiros e por obter as licenças e autorizações necessárias para o uso do imóvel.