A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta terça-feira (18) a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, agendada para os dias 10 e 11 de abril de 2025. O tema central será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, destacando a importância da participação social na criação de políticas públicas voltadas à saúde ocupacional.
A convocação foi formalizada por meio do Decreto nº 680, assinado pelo prefeito Tião Bocalom. O documento leva em consideração as diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990.
O evento será organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, com o Secretário Municipal de Saúde presidindo a conferência. Caso seja necessário, a mudança de data será decidida pelo conselho.
Os custos da conferência serão financiados pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e o regimento do evento será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e ratificado por resolução.