O prazo para que fundações e associações se inscrevam na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 21. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ocorreu devido a instabilidades e problemas técnicos no sistema de inscrições.
No Acre, 15 municípios estão entre os contemplados para a instalação de novas rádios comunitárias. Essas emissoras desempenham um papel essencial na ampliação da voz das comunidades locais, promovendo cultura, informação e serviços de utilidade pública.
A seleção faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO RadCom 2023/2024), lançado em dezembro de 2023, que prevê a concessão de autorizações para o serviço de Radiodifusão Comunitária em 795 municípios de 21 estados. Além do Acre, estados da região Norte como Amazonas (22), Rondônia (17), Roraima (9) e Pará (24) também estão incluídos.
As entidades interessadas em operar rádios comunitárias no Acre têm até o dia 21 de março para realizar a inscrição. O edital completo está disponível para consulta online.