A Defensoria Pública do Estado do Acre emitiu uma recomendação para que seus setores adotem medidas preventivas contra tentativas de fraude que envolvem o uso indevido de seu nome. O alerta foi emitido após a identificação de diversos golpes, nos quais criminosos se passam por representantes da Defensoria, solicitando dados bancários ou até mesmo pagamentos de honorários para liberar alvarás judiciais.
A Corregedora-Geral da Defensoria, Roberta de Paula, enfatizou que a instituição oferece serviços gratuitos, conforme a legislação, e que nenhum valor é cobrado por esses serviços. Ela também destacou que o pagamento de alvarás judiciais é feito unicamente pelos bancos oficiais, e que os assistidos devem retirar os valores diretamente nas instituições financeiras.
Com o intuito de evitar prejuízos financeiros e a violação de direitos, a Defensoria orienta que os atendentes reforcem essa informação, alertando a população para que não forneça dados pessoais ou bancários por telefone, mensagens ou outros meios digitais. A recomendação inclui ainda a colocação de cartazes nas dependências da instituição e a formalização desse aviso nos protocolos de atendimento.
Caso um assistido seja vítima ou alvo de golpe, a recomendação é que o caso seja registrado e informado à Administração da Defensoria Pública, para que as medidas necessárias sejam tomadas. Além disso, todos os servidores, colaboradores e estagiários receberão orientação para reforçar o alerta sobre os golpes.