Da Redação do Site Amazônia Agora
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Assis Brasil, durante a primeira gestão do prefeito Jerry Correia.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Rafael Maciel, as investigações envolvem a locação de um imóvel e a prestação de serviços de sonorização, ambos sob suspeita de improbidade administrativa.
Contratação direta de imóvel
Um dos inquéritos apura a contratação direta, sem licitação, de um imóvel pertencente a Edilson Menezes de Araújo, pai da secretária municipal de Finanças, Edilza da Silva Araújo. O contrato, firmado pelo valor de R$ 5.000,00 mensais, é significativamente superior à média dos aluguéis praticados no município, estimada em aproximadamente R$ 700,00.
Além do possível conflito de interesses, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC apontou falhas na justificativa para a contratação, incluindo a ausência de pesquisa de preços e a falta de comprovação formal de que não havia outros imóveis disponíveis para negociação.
Contrato milionário para serviços de sonorização sob suspeita
Outro inquérito investiga a contratação da empresa Juninho Distribuidora para a prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 1.179.493,72. As investigações indicam que a empresa não possuía capacidade econômico-financeira para cumprir o contrato, uma vez que seu patrimônio líquido era inferior a 10% do valor da proposta, contrariando a exigência da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Ademais, verificou-se que a empresa apresentou apenas dois atestados de capacidade técnica, ambos emitidos pela própria Prefeitura de Assis Brasil, e não foram encontrados relatórios de execução dos serviços ou termos de coleta, documentos essenciais para comprovar a eficácia da prestação dos serviços contratados.
Diante dessas inconsistências, o MPAC determinou a continuidade das investigações e requisitou novas diligências para esclarecer os fatos. O órgão ministerial segue acompanhando os desdobramentos do caso para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.