A Prefeitura de Bujari anunciou nesta sexta-feira, 21, a publicação de duas novas leis que promovem alterações significativas para os profissionais da educação do município. A Lei nº 711/2025 estabelece o reajuste do piso salarial para os professores e um aumento de 10% para técnicos administrativos educacionais, apoio administrativo educacional e vigias. Já a Lei nº 712/2025 cria o cargo de cuidador de alunos especiais e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 530/2013, que trata da carreira dos profissionais da educação pública básica local.
A Lei nº 711/2025 ajusta o piso salarial inicial para os professores, que passa a ser de R$ 3.042,36 para uma carga horária de 25 horas semanais. Além disso, a lei concede um aumento de 10% para os servidores ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e vigias, com efeito financeiro a partir de março de 2025.
Por sua vez, a Lei nº 712/2025 cria o cargo de cuidador de alunos especiais, integrando-o à estrutura dos cargos públicos efetivos da educação municipal. O cargo exige ensino médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os cuidadores terão uma progressão funcional com aumento de 6% a cada três anos de exercício, começando com um salário de R$ 1.518,00. Profissionais com formação superior terão um adicional de até 30%.
Ambas as leis entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de março de 2025. As despesas geradas por essas mudanças serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.