O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, o novo Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa possibilita que tutores de cães e gatos em todo o Brasil façam o registro gratuito de seus animais, com a emissão de uma carteirinha de identificação. Essa identificação pode ser fundamental para encontrar pets perdidos e combater o abandono.
Tutores e entidades de proteção animal podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O sistema fornece um “RG Animal” com QR Code, que pode ser colocado na coleira do pet. Se o animal for encontrado por outra pessoa, o QR Code pode ser escaneado, permitindo o contato com o tutor por meio de um número de telefone previamente autorizado.
O cadastro é totalmente gratuito e pode ser feito pelo site da plataforma. Cada animal recebe uma identificação única, válida por toda a vida, permitindo o acompanhamento de seu histórico de saúde e cuidados ao longo dos anos.
Além de ajudar na reunificação de animais com seus donos, o SinPatinhas é também uma importante ferramenta de gestão pública. Com ele, o governo poderá mapear a população de cães e gatos no país — estimada em mais de 93 milhões — dos quais cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
O sistema também permitirá que ONGs e prefeituras registrem animais abandonados, promovam campanhas de castração e incentivem a adoção responsável. Isso deve contribuir para o controle populacional e para a punição de quem comete o crime de abandono de animais.
Os dados dos tutores serão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações gerais, como a quantidade de animais registrados ou castrados, serão divulgadas publicamente.