Da Redação do Site Amazônia Agora
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou uma notícia de fato para investigar a possível prática de crimes contra a administração pública cometida por um servidor lotado na 1ª Defensoria Cível do município.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Nonato, o MPAC recebeu informações de que o servidor estaria atuando como advogado em atividades privadas durante o horário de expediente, o que pode configurar grave violação a normas legais e administrativas.
O procedimento busca apurar possíveis infrações previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais. A conduta, se confirmada, pode resultar em responsabilização criminal e administrativa.
Como parte das diligências iniciais, foram enviados ofícios à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), solicitando esclarecimentos sobre as atividades do servidor e a eventual instauração de procedimentos administrativos para apuração dos fatos.
O caso segue em apuração e poderá resultar em sanções legais conforme a gravidade das irregularidades eventualmente comprovadas.
Com informações do MPAC.