A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), emitiu nesta quinta-feira (23) uma nota de esclarecimento sobre informações divulgadas nas redes sociais a respeito do suposto cancelamento da entrega da quadra esportiva localizada na Rua Habitar Brasil, no bairro João Eduardo II.
De acordo com a prefeitura, a obra está vinculada ao Contrato nº 01160052/2024 e ainda não foi oficialmente entregue à gestão municipal pela empresa responsável. O arquiteto e fiscal da obra, Renan Ferraz, explicou que os trâmites técnicos exigidos para a formalização da entrega ainda não foram cumpridos.
“Conforme as normativas vigentes e cláusulas contratuais, a conclusão da obra deve obedecer a procedimentos formais, que ainda não ocorreram até o momento”, afirmou Ferraz.
Segundo a diretora de Obras da Seinfra, Ana Carolina Magalhães, a empresa contratada não comunicou formalmente a finalização da obra, o que é condição indispensável para o início da vistoria técnica e emissão do Termo de Recebimento Provisório.
“A entrega oficial só ocorre após a vistoria técnica, relatório de conformidade e o Termo de Recebimento Provisório, etapas que não foram cumpridas até a presente data”, reforçou Ana Carolina.
A prefeitura ressaltou ainda que mantém um cronograma de inaugurações condicionado à conclusão de todas as etapas técnicas e administrativas. Por isso, a quadra ainda não está formalmente apta para ser inaugurada ou utilizada pela comunidade.
A Administração Municipal reafirma o compromisso com a transparência e responsabilidade na execução de obras públicas e informa que a inauguração será marcada assim que todos os procedimentos forem finalizados, com a presença de autoridades e moradores da região.
A Prefeitura de Rio Branco também destacou que o senador Sérgio Petecão, autor da emenda parlamentar que destinou recursos para a construção da quadra, será um dos convidados para a cerimônia de inauguração.