“Uma coisa é certa: todos os atos que pratiquei no exercício de funções foram a bem da cidade de Lisboa, restando-me a consolação de nunca me ter sido assacada a responsabilidade de ter praticado atos em proveito próprio ou de ter recebido qualquer contrapartida”, defendeu à Lusa, por escrito, Manuel Salgado.
O vereador do Urbanismo em Lisboa de 2007 a 2019 foi acusado em 05 de maio pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação e outro de violação de regras urbanísticas, por ter alegadamente violado, em concertação com um ex-diretor municipal, cerca de 15 normas urbanísticas ao autorizar a ampliação de dois restaurantes para a criação do SUD Lisboa, inaugurado em 2016 na Avenida de Brasília.
Segundo a acusação, o objetivo seria satisfazer o interesse económico das concessionárias do espaço e recuperar as dívidas que estas tinham à Câmara Municipal de Lisboa e à Associação de Turismo de Lisboa, em prejuízo dos “fins públicos” estabelecidos no Plano Diretor Municipal de Lisboa.
“Irei requerer a abertura da instrução, com a firme convicção de que este processo, como os demais que lhe poderão seguir, terá o mesmo destino dos anteriores – o arquivamento, a não pronúncia ou, no limite, a absolvição”, reagiu Manuel Salgado.
O arquiteto, eleito nos executivos de António Costa e Fernando Medina (PS), referia-se aos processos referentes ao licenciamento da CUF Tejo, arquivado em 2023, e de projetos na Praça das Flores, no qual foi ilibado na semana passada no final da instrução.
A instrução é uma fase facultativa, na qual um juiz avalia se uma acusação do MP tem condições para seguir para julgamento.
No caso do SUD Lisboa, está ainda a correr no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação “para decidir da validade jurídica da aprovação da obra”.
“Nesse sentido, não sendo sequer certa a existência de qualquer violação de lei no foro administrativo, mais estranha e apressada se torna a conclusão do MP de que terei cometido crimes de violação de norma urbanística e prevaricação”, salienta Manuel Salgado.
Para o advogado do ex-vereador, João Medeiros, o processo deverá, por isso, ser suspenso até que exista uma decisão da jurisdição administrativa.
Além de Manuel Salgado, é arguido neste processo um antigo diretor municipal, igualmente acusado de prevaricação e violação das regras urbanísticas.
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