Contrato do viaduto do Segundo Distrito de Rio Branco é suspenso pelo TCU após supostas irregularidades

Empresa entrou com um pedido de medida cautelar contra o Deracre por conta de possíveis irregularidades na condução da concorrência eletrônica destinada à contratação da empresa para executar a obra. Órgão disse que fará o processo voltar à fase de análise dos recursos. Imagem de como seria o viaduto no Segundo Distrito de Rio Branco
Deracre
O contrato firmado para as obras de implantação e qualificação viária no acesso ao Viaduto da Corrente, no Segundo Distrito de Rio Branco, foi suspenso após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que observou indícios de que o consórcio vencedor, Consórcio Monte Carlo, não atendia plenamente aos requisitos de qualificação técnica exigidos no edital.
A decisão foi unânime por meio de acórdão na última quarta-feira (21). Em nota, o Deracre informou que anulará esse ato específico e fará o processo voltar à fase de análise dos recursos. Assim, todos os efeitos da habilitação do Consórcio Monte Carlo permanecem suspensos. (Confira nota completa abaixo)
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
A representação foi feita pela empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda., que apontou supostas irregularidades na condução da concorrência eletrônica feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) destinada à contratação de empresa para executar a obra.
O TCU identificou sinais de tratamento desigual entre os licitantes e falta de motivação técnica para justificar o porquê a empresa foi vencedora.
Contrato do viaduto do Segundo Distrito de Rio Branco é suspenso após supostas irregularidades
Deracre
O acórdão explica que os atestados de qualificação técnico-operacional apresentados na licitação não comprovariam experiência da empresa.
A ausência de comprovação de experiência técnica adequada para a execução de serviços complexos, como estaca hélice contínua e estrutura metálica em aço, foi um dos pontos centrais levantados pela representação.
A auditoria responsável pelo caso, vinculada à Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos, considerando que o valor da obra ultrapassa R$ 35 milhões, dos quais cerca de R$ 24,8 milhões são provenientes de recursos federais.
Apesar de o processo licitatório já ter sido homologado em 12 de maio deste ano, o TCU entendeu que não havia urgência na execução da obra, que se trata de empreendimento de alta complexidade, e determinou que o Deracre não assine o contrato ou dê continuidade à execução, caso já tenha sido firmado, até que a representação seja analisada de forma definitiva.
Além da suspensão, o TCU determinou que sejam ouvidos o Deracre e os representantes da empresa vencedora, para aprofundar a investigação sobre o caso.
Em fevereiro, a presidente do Deracre, Sula Ximenes deu entrevista à Rede Amazônica informando que a licitação para a obra já estava aberta.
Presidente do Deracre fala sobre projeto para construção do viaduto na corrente
Nota de esclarecimento sobre processo de licitação do Viaduto da Corrente
O governo do Estado do Acre por meio Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) informa que, em cumprimento à decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após análise conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), verificou-se que a apreciação do recurso administrativo interposto na licitação do Viaduto da Corrente não foi adequadamente fundamentada.
Em respeito ao princípio da autotutela (que garante à Administração Pública rever e, se necessário, modificar ou anular seus próprios atos), o Deracre anulará esse ato específico e fará o processo voltar à fase de análise dos recursos, garantindo ampla revisão técnica e jurídica.
Durante a reanálise, todos os efeitos da habilitação do Consórcio Monte Carlo permanecem suspensos.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a isonomia entre licitantes e a transparência de cada etapa do procedimento, mantendo disponíveis, nos canais oficiais, todos os documentos para consulta pública.
Sula Ximenes
Presidente do Deracre
VÍDEOS: g1