Os servidores da educação municipal de Rio Branco realizam, nesta quarta-feira (4), uma assembleia decisiva em frente à Prefeitura para definir os rumos da greve deflagrada pela categoria, a partir das 16h. A paralisação foi suspensa por determinação do desembargador Lois Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, que ordenou a interrupção imediata do movimento.
Em conversa com a equipe do portal de notícias Amazônia Agora, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), Rosana Nascimento, explicou que a decisão sobre a continuidade da greve será tomada coletivamente pelos servidores.
“Nós fomos notificados e hoje vamos encaminhar ao Tribunal de Justiça um documento informando que o sindicato não estará mais na greve, porque a multa é de R$ 50 mil por dia. E, se o sindicato permanecer, são R$ 10 mil por dia para a minha pessoa, individualmente”, afirmou Rosana.
Apesar da determinação judicial, Rosana ressaltou que a categoria ainda pode optar por manter a paralisação, mesmo sem a coordenação formal do SINTEAC.
“Vai depender da coragem e da determinação da categoria de permanecer fazendo o movimento”, declarou.
A presidente do sindicato enfatizou que a greve não foi considerada ilegal pela Justiça.
“O desembargador não deu ilegalidade à greve porque não existiu nenhuma falha do sindicato. Ele suspendeu por entender que a Prefeitura está negociando. Só que ele não avaliou que são dois anos de enrolação, como se diz, e enganando a educação, dizendo que não tem dinheiro, quando nós sabemos que tem”, criticou Rosana.
Rosana apontou que, enquanto o Executivo alega dificuldades financeiras, há recursos para beneficiar cargos de confiança.
“Quando foi para atender o secretário, não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tampouco faltou dinheiro para aumentar o salário de 31 pessoas que passaram a ganhar mais R$ 13 mil. A reivindicação da categoria é tão pequena que, no máximo, vai chegar a R$ 250”, denunciou.
Sobre a possibilidade de responsabilização jurídica caso os servidores decidam manter a greve sem o amparo do sindicato, Rosana afirmou que há precedentes.
“Já aconteceu outras vezes. O sindicato não ficou mais no comando de greve, e a própria categoria ficou na manifestação, fazendo os movimentos. E nós tivemos conquistas, mesmo dessa forma, tivemos a pauta atendida. Mas tudo vai do comportamento do momento, não sei se neste momento a categoria vai querer permanecer em greve sem ter o sindicato coordenando.”
Motivos da greve
A presidente do SINTEAC também reiterou os principais pontos da pauta de reivindicações, que está em discussão desde 2024:
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Reajuste do piso do magistério, com reposição referente a dois anos;
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Reposição do índice inflacionário para os servidores não-docentes, atualmente recebendo abaixo do salário mínimo;
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Cumprimento da hora-atividade dos professores;
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Manutenção do aporte da Prefeitura ao RBPrev, garantindo a aposentadoria;
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Auxílio-alimentação de R$ 1 mil;
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Auxílio-saúde de R$ 1 mil;
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Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
“A nossa greve é justa, é legal. Quem determina é a nossa categoria. O sindicato só encaminha aquilo que é deliberado pela categoria”, finalizou Rosana Nascimento.