O deputado estadual Pedro Longo (PDT) protocolou nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um pedido para criar uma Comissão Especial voltada aos embargos ambientais e à regularização fundiária no estado. A nova comissão terá a mesma formação da antiga Comissão de Compensação Ambiental, já conhecida dentro da Casa.
Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar de perto, discutir e propor soluções para a crise que vem atingindo pequenos produtores rurais, que têm sofrido com multas, embargos, apreensões de gado e até demolições de estruturas produtivas, promovidas por órgãos ambientais em várias regiões do Acre.
“A situação é urgente. A tensão no campo só aumenta com essas ações que, em muitos casos, não contam com diálogo, nem mesmo com aviso prévio ou decisão judicial. Isso está gerando insegurança jurídica e social em várias comunidades”, explicou Longo.
Ele ressalta que a preservação ambiental é fundamental, mas que as ações de fiscalização precisam ser feitas com transparência, critérios justos e respeito ao devido processo legal. “Recebemos denúncias de que algumas apreensões e embargos estariam sendo feitos de forma arbitrária, sem dar chance de defesa aos pequenos produtores”, destacou.
A expectativa é que o pedido seja analisado com celeridade pelos demais parlamentares, diante da gravidade da situação relatada por lideranças rurais.
📝 Reportagem: Flavia Alessandra – Site Amazônia Agora