Durante a sessão da Câmara Municipal de Rio Branco realizada na última terça-feira (5), o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a substituição do atual símbolo de acessibilidade pelo novo Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.863, de 27 de maio de 2024.
A nova identidade visual, que mostra uma figura humana em movimento dentro de um círculo, foi concebida para representar a diversidade das deficiências e reforçar a inclusão social. A iniciativa visa atualizar a sinalização existente em espaços públicos e privados de uso coletivo, modernizando a comunicação visual e promovendo uma imagem mais condizente com os princípios de autonomia e protagonismo das pessoas com deficiência.
“Este é um passo significativo para Rio Branco. A adoção do novo símbolo não só moderniza nossa sinalização, mas também reafirma nosso compromisso com a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência”, declarou Felipe Tchê durante a apresentação da proposta.
O que muda com a proposta
Caso aprovada, a lei tornará obrigatória a utilização do novo símbolo em:
Sinalizações de acessibilidade em vias e logradouros públicos;
Edificações públicas e privadas de uso coletivo;
Documentos oficiais;
Campanhas publicitárias e informativas promovidas pelo poder público.
A substituição deverá ocorrer de forma gradativa, priorizando locais de maior circulação e serviços essenciais, para evitar impactos financeiros imediatos à administração municipal e aos responsáveis por edificações privadas.
Além da alteração na sinalização, o projeto prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o significado do novo símbolo e sua importância na luta por uma sociedade mais inclusiva. “É fundamental que todos compreendam o significado deste símbolo e o impacto positivo que ele pode ter na vida das pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.
Repercussão positiva
A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores da Casa, que reconheceram a relevância da atualização como um avanço na promoção da acessibilidade e no respeito aos direitos humanos. A expectativa é que, com a aprovação da lei, Rio Branco se alinhe às práticas mais modernas de inclusão, tornando-se referência nacional em acessibilidade.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.