A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida vale também para estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS.
A proposta pode seguir para votação no Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
A CCJ aprovou a proposta conforme a recomendação da relatora, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1096/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), com as alterações de técnica legislativa feitas pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“O projeto realmente reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, disse a relatora.