A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2550/25, que altera a Lei Antidrogas para incluir, entre as causas de aumento de pena, o tráfico de drogas dirigido a pessoas em situação de rua.
Conforme a proposta, a pena será aumentada de 1/3 até a metade nos casos em que a substância entorpecente for vendida, oferecida, entregue ou distribuída a essas pessoas. A pena geral para o tráfico de drogas é reclusão de 5 a 15 anos e multa.
O texto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Ele considerou que a proposta enfrenta de maneira objetiva o tráfico de entorpecentes que explora a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua.
“Ao se dirigir a essas populações, o tráfico não apenas reforça ciclos de dependência e miséria, como também compromete a eficácia das políticas públicas de assistência social e saúde”, afirmou.
Sanderson disse ainda que a medida está em consonância com a sistemática da Lei Antidrogas, que já prevê causas de aumento de pena para o tráfico que se aproveita da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e dependentes químicos.
“Além disso, o agravamento incide sobre o traficante que oferece ou fornece drogas a pessoas em situação de rua, e não contra elas”, ressaltou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.