A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/19, que define requisitos mínimos obrigatórios para a rede pública de educação básica. O texto, do senador Flávio Arns (PSB-PR), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Conforme a proposta, todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, deverão apresentar:
– número adequado de alunos por turma;
– biblioteca;
– laboratórios de ciências e de informática equipados;
– acesso à internet;
– quadra poliesportiva coberta;
– cozinha e refeitório;
– banheiros;
– instalações com acessibilidade;
– acesso a energia elétrica;
– abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário; e
– manejo de resíduos sólidos.
A relatora na Comissão de Educação, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação da proposta. Ela considerou a fixação da obrigatoriedade em lei oportuna, em razão de as condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas ainda não estarem universalizadas.
“De acordo com o Censo Escolar de 2023, das escolas municipais de educação infantil, por exemplo, apenas 46,6% contavam com banheiros adequados à faixa etária atendida e 61,7% contavam com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência”, lamentou a relatora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações na Câmara, poderá seguir para sanção presidencial.