Nesta terça-feira (9), o Ministério da Saúde divulgou os valores anuais destinados ao cofinanciamento de ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC). A portaria assinada pela ministra Nísia Trindade foi publicada no Diário Oficial da União.
A portaria destaca que os valores englobam a contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e leitos, conforme estabelecido por portarias ministeriais. No entanto, não estão incluídos os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os valores, que são transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, representam um montante bruto sujeito a descontos. No caso do Acre, a combinação dos valores do Teto MAC, que totaliza R$ 271.615.620,45, e do SAMU, que alcança R$ 17.673.340,62, resulta em um montante de R$ 289.288.961,07 destinados à saúde do estado.
A distribuição dos recursos destaca que a capital, Rio Branco, receberá a maior parcela, com R$ 2.829.359,09, seguida por Cruzeiro do Sul, que terá um montante de R$ 1.525.204,61. Vale ressaltar que alguns municípios não serão contemplados diretamente pelo repasse, incluindo Assis Brasil, Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e Porto Acre, de acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Saúde
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