A Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) o envio de planos de ação detalhados quanto à fiscalização de presos em monitoramento eletrônico e outras informações para garantir a segurança durante o período carnavalesco.
Segundo os ofícios assinados pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e encaminhados ao secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, e ao presidente do Iapen, Alexandre Nascimento de Souza, o MPAC pede, no prazo de 24 horas, o envio dos planos relativos à otimização das ações de fiscalização de presos em monitoramento eletrônico, bem como o encaminhamento de informações como áreas de exclusão e escala de plantão das equipes de segurança.
Ainda de acordo com o documento, o órgão controlador solicitou ainda que, ao término do Carnaval, sejam enviados à Promotoria de Segurança Pública relatórios das ações desenvolvidas pela Sejusp e Iapen, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 412, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do Acre