Na última terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o texto principal de um projeto que visa eliminar a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas como o Dia das Mães e o Natal. A votação registrou 62 votos a favor do projeto e apenas 2 contra, demonstrando um amplo apoio à medida.
A proposta agora aguarda a conclusão da análise pelos senadores, que ainda precisam votar os destaques – sugestões de mudança que serão avaliadas separadamente. A bancada acreana no Senado, representada pelos senadores Marcio Bittar e Alan Rick, ambos do União Brasil, e Sérgio Petecão (PSD), manifestou apoio à medida, votando favoravelmente ao projeto.
No entanto, o texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de poder se tornar lei. O projeto surge como resposta a uma pressão dos parlamentares, que argumentam que os detentos aproveitam as saídas temporárias para fugir das unidades prisionais e cometer outros crimes.
A discussão sobre a restrição das saídas temporárias tem sido tema de debates no Congresso desde 2013, ganhando ainda mais força após o trágico incidente em janeiro, no qual o policial militar Roger Dias foi morto por um detento beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs inclusive que, caso o texto seja aprovado como lei, seja denominado “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar morto. O agressor, Welbert Fagundes, foi recapturado e agora cumpre sua pena em regime fechado.
De acordo com levantamento realizado pelo G1, a saída temporária de Natal de 2023, a mais recente concedida, beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desse total, 95% retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estipulado, enquanto cerca de 5% não o fizeram.
A saída temporária permite que os detentos visitem suas famílias, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, bem como realizem atividades de reintegração social. Entretanto, o projeto em questão exclui a possibilidade de os presos visitarem suas famílias e participarem de atividades de reinserção social, mantendo apenas a opção dos cursos, conforme sugerido pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que considera essa medida como uma forma de reintegração social em si.