Nesta quarta-feira (6), o governador Gladson Cameli sancionou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a doação de 402 terrenos para a construção de casas populares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi possível após uma votação célere dos deputados estaduais, que aprovaram os projetos autorizando a doação de terrenos para a construção de 1.516 unidades habitacionais em Rio Branco e no interior do estado.
O primeiro projeto aprovado pelos deputados autoriza a doação de lotes urbanos pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, situados na Cidade do Povo, na capital. Esses terrenos serão destinados à construção de 402 casas na primeira etapa do programa.
Segundo a proposta, os lotes doados não poderão ser utilizados para outros fins, e caso as obras não sejam iniciadas dentro de dois anos, a doação será revogada.
Além disso, o governador sancionou a autorização de doação de quatro imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Essas iniciativas representam um passo importante para enfrentar o déficit habitacional no estado, proporcionando moradia digna para milhares de famílias acreanas. O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado.