Em uma decisão marcante, os deputados estaduais rejeitaram um veto imposto pelo governo estadual ao Projeto de Lei proposto pelo deputado Afonso Fernandes (PL). Esse projeto visa assegurar que o estado forneça fraldas para crianças e idosos internados em unidades estaduais de saúde.
Inicialmente, havia um entendimento de que essa responsabilidade caberia aos municípios. No entanto, o deputado Eduardo Ribeiro (PSB) argumentou de forma persuasiva, destacando que a Constituição confere aos estados e à União competência para legislar sobre esse assunto. Essa argumentação foi crucial para a mudança de perspectiva.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), também teve uma reviravolta em seu posicionamento. Após uma reflexão e diálogo com o deputado Afonso e com a orientação de Eduardo Ribeiro, Moraes instruiu sua base a derrubar o veto.
Essa decisão representa um importante passo na garantia dos direitos fundamentais das crianças e idosos internados em unidades de saúde estaduais. Agora, espera-se que essa medida contribua significativamente para o bem-estar e a dignidade dos pacientes e suas famílias.
Foto: Sérgio Vale