Após uma análise minuciosa da gestão dos benefícios por incapacidade previdenciária e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma discrepância alarmante no tempo de espera para a realização das perícias médicas em algumas regiões do país.
De acordo com os dados levantados pelo órgão, o tempo médio de agendamento ativo para a realização das perícias médicas excedeu significativamente o prazo estabelecido de 45 dias em várias unidades da federação. Em média, o tempo de espera foi de 82 dias, enquanto em estados como Rondônia, Tocantins e Amazonas, esse período ultrapassou os 200 dias. Em contrapartida, estados como Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre têm conseguido cumprir o prazo estipulado.
No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência, a situação não é menos preocupante. O tempo médio de espera também ultrapassa os 200 dias em estados como Rondônia, Tocantins, Amazonas, Alagoas e Piauí. Somente Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre conseguiram atender dentro do prazo de 90 dias.
Entre os problemas identificados pelo TCU, destaca-se a “alocação ineficiente de peritos médicos federais nos estados, bem como recursos de tecnologia da informação deficientes.” Além disso, foi observado que os peritos médicos cumprem, em média, uma jornada de trabalho de atendimento pericial inferior a 50% da prevista em lei.
Esses atrasos têm impacto direto na vida dos cidadãos que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência e acesso a cuidados médicos adequados. A demora na concessão desses benefícios pode resultar em situações de vulnerabilidade e precariedade para muitas famílias brasileiras.
Diante dessas constatações, torna-se imprescindível que medidas sejam tomadas de forma urgente para corrigir essas falhas sistêmicas e garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais sejam concedidos de forma rápida e eficiente, respeitando os direitos dos cidadãos e promovendo uma maior inclusão social.