Nesta terça-feira, 9, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei solicitando a autorização dos deputados para contratar um empréstimo de US$ 70 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será destinado ao Programa Acre Mais Produtivo (PROAMP), e com a cotação atual do dólar a R$ 5,44, o valor total do crédito pode chegar a R$ 380 milhões.
O Palácio Rio Branco justifica o pedido afirmando que os recursos serão usados para aumentar a renda e reduzir a pobreza rural no Estado do Acre, promovendo o desenvolvimento sustentável nas áreas de produção florestal, agroflorestal e agropecuária. O objetivo é diminuir o desmatamento, adaptar-se às mudanças climáticas e seguir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
A preparação do Programa foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento através da Resolução nº 67, de 7 de dezembro de 2023. O projeto prevê um financiamento de US$ 70 milhões, dos quais US$ 56 milhões serão fornecidos pelo BID e US$ 14 milhões serão de contrapartida do Estado.
O projeto de lei para a operação de crédito precisa ser analisado nas comissões e votado no plenário da Aleac até quarta-feira, 10, antes do início do recesso parlamentar.