A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, 15, um edital abrindo inscrições para advogados interessados em atuar como dativos nas Comarcas do Poder Judiciário estadual.
Os advogados dativos são responsáveis por defender pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, especialmente quando não há defensores públicos disponíveis ou em número suficiente na comarca.
O período de inscrições para o cadastro de advogados dativos inicia hoje, 15 de julho, e vai até o dia 26 deste mês.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do site da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, www.dativo.pge.ac.gov.br. Os interessados devem enviar, em formato PDF, uma cópia da carteira da OAB/AC e um requerimento de inscrição devidamente assinado (manual ou digitalmente).
Para que a inscrição no cadastro de advogados dativos seja aceita, o requerente deve: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; não ocupar o cargo de Defensor Público do Estado; e apresentar o requerimento de inscrição conforme o Anexo Único, devidamente assinado.
Confira o edital completo abaixo:
