O programa Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e lançado em dezembro de 2023, permite o bloqueio rápido de linhas, dispositivos e aplicativos digitais para vítimas de furto, roubo ou perda, ajudando a reduzir o risco de fraudes.
Mais de 2,1 milhões de pessoas já estão utilizando a plataforma, que já registrou cerca de 66,5 mil bloqueios em todo o país. No Acre, foram realizados 100 bloqueios até o momento. Apesar de a ocorrência de roubos de celulares ser comum no estado, o Acre está entre os últimos em termos de solicitações de bloqueio, superando apenas Roraima (com 98 bloqueios).
Quando um alerta é emitido na plataforma, além do bloqueio das contas bancárias dos parceiros, as operadoras de telefonia também bloqueiam os chips dos aparelhos roubados, furtados ou perdidos. Isso visa impedir que criminosos usem os chips para clonar o WhatsApp e outras redes sociais. A Anatel também realiza o bloqueio do dispositivo pelo IMEI, identificador único de cada celular. O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressalta que o programa está em constante evolução para oferecer mais segurança e facilidade aos usuários. Recentemente, uma nova versão do sistema foi lançada, incorporando melhorias como a simplificação do registro e a atualização dos alertas.
O acesso ao Celular Seguro é feito pelo site gov.br ou pelo aplicativo disponível na Play Store e na App Store. A versão atualizada do programa, lançada em abril, simplificou o processo de registro e aprimorou o envio de alertas. Agora, o usuário pode emitir alertas para ocorrências dos últimos 15 dias e escolher entre diferentes tipos de bloqueio. O cadastro foi facilitado, dispensando a necessidade de informar o IMEI e o modelo do aparelho.
Atualmente, 13 instituições financeiras aderiram ao programa, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No entanto, o programa não oferece a possibilidade de desbloqueio; se o usuário recuperar o telefone, precisará entrar em contato com a operadora e os bancos para restaurar o acesso.
Uma das novas iniciativas do programa inclui a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de aparelhos. As operadoras informarão sobre a ativação de novas linhas, e se houver um registro de furto ou roubo, o receptador será intimado a comparecer à delegacia para explicar a situação. Além disso, será incluída uma lista de IMEIs no aplicativo e no site para ajudar na verificação de possíveis ocorrências ligadas a aparelhos usados.