Graças à atuação do deputado Coronel Ulysses (União–AC), mais de 500 mil profissionais de segurança privada em todo o Brasil poderão ser beneficiados com a aquisição e o porte de arma de fogo em tempo integral. Esse benefício está previsto no PL 1.127/2023, de autoria de Ulysses, e o projeto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o setor de vigilância privada conta com 530.194 profissionais. No primeiro semestre de 2024, o setor registrou um crescimento de 9,3%, com a criação de 45.121 novos postos de trabalho, conforme dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Para usufruir dos direitos estabelecidos pelo projeto de Ulysses, o vigilante deve estar vinculado a uma empresa de segurança privada ou de transporte de valores autorizada pela Polícia Federal. A aquisição e o porte de armas é uma demanda antiga dos vigilantes, cuja atuação tem se expandido em resposta ao aumento da criminalidade e da insegurança.
A profissão de vigilante expõe os profissionais aos mesmos riscos enfrentados pelos trabalhadores do sistema de segurança pública. Por isso, Ulysses apresentou o PL 1.127 para permitir que esses profissionais adquiram e portem armas em tempo integral.
Os vigilantes privados são formados por instrutores credenciados pela Polícia Federal e só podem exercer a profissão após uma análise da vida pregressa, avaliação psicológica e treinamento técnico-profissional. O curso básico de vigilante tem uma carga mínima de 200 horas/aula, e a reciclagem deve ser feita a cada dois anos para manter o nível de treinamento e a habilidade necessária, incluindo o uso de armas quando necessário.
Devido à crescente insegurança e criminalidade, Ulysses acredita que é essencial garantir aos vigilantes privados o direito de portar armas em tempo integral para sua própria proteção.
Além disso, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, onde é vice-presidente, Ulysses relatou projetos importantes, incluindo um que permite às empresas de segurança realizar rondas nas imediações dos imóveis sob vigilância em casos de risco. O substitutivo do relator ao Projeto de Lei 5668/19 limita essas rondas às áreas ao redor do imóvel para evitar conflitos com a atuação da Polícia Militar.
O projeto aprovado altera a Lei de Segurança Bancária e será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Senado antes de se tornar lei. O substitutivo também inclui a atividade de monitoramento eletrônico por câmeras e alarmes, permitindo o porte de armas para vigilantes envolvidos nessas funções.