A Justiça Eleitoral do Acre deu um prazo de cinco dias para que a marca da prefeitura de Rio Branco e o nome do prefeito Tião Bocalom (PL) sejam retirados de todas as obras públicas municipais. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral da 9ª Zona Alesson Braz, foi publicada nesta quarta-feira (7).
Braz determinou ainda a retirada de banners publicitários veiculados em ônibus. Todas as menções à administração pública devem cobertas com tinta preta ou adesivadas. No caso das obras só devem ser mantidas as informações técnicas.
Conforme a legislação eleitoral desde o dia 2 de julho, exatamente três meses antes das eleições, autoridades, governos ou administrações que façam parte da disputa eleitoral estão proibidas de fazer publicidade. Esse é o caso de Bocalom que disputa a reeleição.
O descumprimento da regra pode resultar em punições e multas.