O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Pedro Claver, promulgou nesta quinta-feira (15) uma lei que define os novos salários mensais para os vereadores do município. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e permanecerá válida até 31 de dezembro de 2028.
De acordo com a lei, o salário mensal dos vereadores foi estabelecido em R$ 9 mil. No entanto, esse valor só poderá ser implementado no ano seguinte se o repasse do duodécimo em 2025 for suficiente para cobrir todas as despesas gerais.
O vereador que ocupar a presidência da Câmara receberá um subsídio mensal de R$ 10 mil, também sujeito às mesmas condições de implementação mencionadas anteriormente. Além disso, nos casos previstos pelo regimento interno da Câmara, os demais membros da mesa diretora, como o vice-presidente, primeiro-secretário ou segundo-secretário, terão direito a um subsídio proporcional ao tempo em que substituírem o presidente.
A nova legislação também estabelece regras específicas para a remuneração dos vereadores. O valor do subsídio mensal não poderá ser alterado durante a legislatura. Em caso de ausência injustificada, será descontado ¼ do valor do subsídio mensal por sessão plenária ordinária não comparecida. Os suplentes convocados receberão remuneração proporcional ao tempo em que exercerem o cargo, além da gratificação natalina.
A convocação de sessões plenárias extraordinárias ou legislativas extraordinárias não resultará em remuneração adicional ou pagamento de verba indenizatória aos vereadores.