O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar as obras de revitalização do aeródromo da cidade de Jordão, um dos municípios isolados do Acre. A decisão foi divulgada na edição de sexta-feira, 16, do Diário Eletrônico do MP-AC.
De acordo com o documento, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público optou por aprofundar as investigações após receber denúncias de irregularidades na reforma do aeródromo. A promotora Myrna Teixeira Mendonça ressaltou a necessidade de aguardar respostas às solicitações de diligências para esclarecer os fatos ou de reiterar os pedidos de informações.
Como o procedimento extrajudicial foi iniciado há mais de 180 dias sem conclusão, e as evidências coletadas até o momento indicam a necessidade de investigações mais detalhadas, a promotoria decidiu transformar o procedimento preparatório em inquérito civil. A decisão se baseia no artigo 2º, § 7º, da Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução Nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJ/MPAC).
Além disso, o MP-AC enviou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre, solicitando informações sobre o progresso dos serviços de manutenção na pista de pouso do aeródromo de Jordão, incluindo comprovações fotográficas dos serviços realizados e das condições atuais da pista.