O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para monitorar e garantir o cumprimento das normas de proteção animal durante a 49ª edição da Expoacre. O evento, a maior feira agropecuária, comercial e industrial do estado, ocorrerá de 31 de agosto a 8 de setembro de 2024, no Parque Wildy Viana, em Rio Branco (AC).
A decisão foi fundamentada em diversas disposições constitucionais e legais que atribuem ao Ministério Público a responsabilidade de defender o meio ambiente e proteger os direitos dos animais. O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, responsável pelo inquérito, explicou que a ação foi motivada por denúncias e relatos de maus-tratos a animais em edições anteriores da Expoacre, especialmente durante a Cavalgada, evento que tradicionalmente abre a feira.
O inquérito tem como objetivo principal acompanhar as medidas preventivas e corretivas que serão adotadas para evitar maus-tratos aos animais durante a cavalgada e em outras atividades, como rodeios e vaquejadas, que fazem parte da programação da feira. Para isso, foram expedidas recomendações a órgãos ambientais e de segurança, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).