Desde o dia 16 de agosto, foram registradas 35 denúncias de abuso eleitoral na plataforma Pardal. Embora a movimentação nas ruas e nas redes sociais seja limitada, e alguns considerem o início da campanha pouco dinâmico, o ritmo de denúncias na Justiça Eleitoral é intenso, com uma média de cinco denúncias por dia.
Rio Branco lidera com 23 queixas, mas também há denúncias em Acrelândia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Xapuri, a maioria relacionadas ao cargo de prefeito. Apenas uma denúncia envolve o cargo de vereador.
A Justiça Eleitoral informa que o aplicativo Pardal 2024, disponível para download desde 16 de agosto, permite a denúncia de propaganda irregular nas eleições. A Portaria nº 662/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) introduziu a possibilidade de denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.
O app, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store, inclui o Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel permite denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas inadequadas de propaganda, conforme especificado pelo aplicativo.
A Portaria TSE nº 662/2024 determina que o Pardal Móvel deve ser usado nas Eleições 2024 para enviar denúncias de irregularidades relacionadas às candidaturas e ao contexto local ao juízo eleitoral competente. A principal novidade é a inclusão de formulários específicos para denúncias de propaganda geral e online, com a exigência de comprovação mínima para validação das denúncias.
O aplicativo agora inclui orientações detalhadas sobre o que é permitido e proibido em campanhas eleitorais, ajudando a evitar acusações incorretas. A pessoa denunciante deve preencher os dados e anexar arquivos que comprovem a irregularidade.
Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento das denúncias feitas pelo Pardal Móvel, enquanto o Pardal ADM permite notificar a parte mencionada na denúncia e anexar documentação comprobatória.
No Processo Judicial Eletrônico (PJe), as denúncias podem ser autuadas como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal ADM, conforme decisão da autoridade judicial.
Além disso, denúncias sobre desinformação podem ser feitas pelo SOS Voto através do número 1491.