A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para feminicídio e homicídio qualificado, estabelecendo uma reclusão de 20 a 40 anos. A proposta modifica o Código Penal, que atualmente prevê penas entre 12 e 30 anos de prisão.
O Acre enfrenta uma situação crítica em relação ao feminicídio, sendo um dos estados com maiores índices de assassinatos de mulheres no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, o estado registrou uma taxa de 2,4 feminicídios por 100 mil mulheres, ficando atrás apenas de Rondônia (2,6) e Mato Grosso (2,5).
A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, apensado. O texto original previa penas de 21 a 40 anos, mas a relatora ajustou o mínimo para 20 anos.
Laura Carneiro justifica o aumento da pena máxima para 40 anos devido à gravidade e à crueldade dos feminicídios, que muitas vezes são premeditados e cometidos com extrema violência. Ela destaca que o endurecimento das penas é uma resposta urgente ao crescimento alarmante dos casos de violência contra a mulher no país.
A deputada também acredita que a imposição de penas mais rigorosas pode ajudar a inibir a prática desses crimes e promover uma maior conscientização sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres.
Agora, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.